Direito Cível

O Direito Civil brasileiro sofreu grande impacto pela entrada em vigor da Lei 10.406/2002, o Atual Código Civil, que introduziu alterações no campo do direito das obrigações, direito de empresas e direito de família e sucessões.

A atuação da Máxima Jurídica nessa abrangente seara, compreende a tutela e defesa dos interesses de nossos clientes em ações de responsabilidade civil por danos materiais e/ou morais, propositura de medidas cautelares em geral, ações possessórias e locatícias, dentre outras.

• Análise e elaboração de contratos cíveis, como contrato de compra e venda, locação, arrendamento, comodato, fiança, transporte, dentre outros;

• Cobrança, execução e recuperação de créditos diversos;

• Defesas em questões relacionadas ao Direito do Consumidor;

• Responsabilidade civil;

• Dano moral e material;

• Alienação fiduciária imobiliária e hipoteca como instrumentos de garantia; Consultoria em transações de compra e venda de imóveis urbanos e rurais;

• Ações possessórias (reintegração de posse e imissão de posse), ação reivindicatória e ação de usucapião;

• Ação de despejo e cobrança de aluguel;